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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:45

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino
Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20

Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:38

ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:00

Câmara nega a funcionário de autarquia municipal diferenças salariais por equiparação

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 13:15

Assegurada à candidata de vestibular cópia da prova de redação

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:47

Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00

Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.

distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 09:56

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 07:03

Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 08:01

TST garante indenização relativa à estabilidade da gestante

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00

Novas Considerações Sobre o Procedimento e a Instrução Criminal na Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos)

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:13

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:04

O Direito à Felicidade. A EC nº 66/2010 e o Divórcio Direto no Brasil

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Reflexões sobre o Ensino Jurídico: A necessidade de estímulo ao pensamento crítico através da relação teórico-prática estimulada pelo docente. "A criticidade como formadora de seres humanos".

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

O insustentável caráter punitivo pedagógico das indenizações

Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 20002

constitucional à educação em detrimento dos interesses financeiros da instituição de ensino

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

O PPS explica que a vedação constitucional objetiva ?livrar o salário mínimo de eventuais

decisão colegiada lembrou que é ?indiscutível que o princípio constitucional da isonomia no caso de

A decisão enfatizou preceito constitucional o qual estabelece que ?todos têm direito a receber dos

A decisão levou em conta a aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e

distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

aposentadoria é de cinco anos, conforme a regra constitucional (art. 7º, XXIX).

estabilidade provisória prevista no texto constitucional à trabalhadora gestante.

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

Judiciário para que ocorra a efetivação do preceito constitucional, diante da omissão por parte do

Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

6.880/1980, na redação dada pela Lei 13.954/2019, ofende ou não o princípio constitucional da isonomia

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais

O dispositivo constitucional referido deu nova redação ao dispositivo constitucional, que dispõe

Anarda Pinheiro Araújo é Advogada, mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de

Direito Constitucional pela PUC,Atua nas áreas de direito civil e consumidor do escritório Biazzo Simon

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